Saiba mais sobre Vigilância Sanitária

Todos os estabelecimentos, empresas que direta ou indiretamente desenvolve algum tipo de risco à saúde .Os estabelecimentos comerciais de produção, embalagem e manipulação de produtos e substância de interesse da saúde, antes de iniciarem suas atividades, devem obter autorização da autoridade sanitária competente, demonstrando que suas instalações, equipamentos e recursos humanos obedecem à legislação sanitária vigente, para fins de obtenção do Cadastro na Vigilância Sanitária ou da Licença de Funcionamento.

Cabe a Vigilância Sanitária controlar os bens de consumo envolvendo todas as etapas e processo de produção até o seu consumo final, compreendendo desta forma a matéria prima, transporte, armazenamento, distribuição, comercialização e consumo, bem como os estabelecimentos prestadores de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde, incluindo:

  • Alvará de funcionamento;
  • Alvará de utilização;
  • Aprovação de projetos;
  • Certificado de inspeção sanitária;
  • LTA – Laudo Técnico de Avaliação;
  • Manual de boas práticas;
  • Memorial descritivo da atividade;
  • Memorial descritivo do projeto;
  • POPS – Procedimentos Operacionais Padrão;
  • Projeto técnico;
  • Receituário Azul;
  • Registro de Alimentos;
  • Termo de Assentamento Sanitário;
  • Termo de Licença de Funcionamento sanitário.
Whatsapp Litis