Saiba mais sobre Vigilância Sanitária
Todos os estabelecimentos, empresas que direta ou indiretamente desenvolve algum tipo de risco à saúde .Os estabelecimentos comerciais de produção, embalagem e manipulação de produtos e substância de interesse da saúde, antes de iniciarem suas atividades, devem obter autorização da autoridade sanitária competente, demonstrando que suas instalações, equipamentos e recursos humanos obedecem à legislação sanitária vigente, para fins de obtenção do Cadastro na Vigilância Sanitária ou da Licença de Funcionamento.
Cabe a Vigilância Sanitária controlar os bens de consumo envolvendo todas as etapas e processo de produção até o seu consumo final, compreendendo desta forma a matéria prima, transporte, armazenamento, distribuição, comercialização e consumo, bem como os estabelecimentos prestadores de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde, incluindo:
- Alvará de funcionamento;
- Alvará de utilização;
- Aprovação de projetos;
- Certificado de inspeção sanitária;
- LTA – Laudo Técnico de Avaliação;
- Manual de boas práticas;
- Memorial descritivo da atividade;
- Memorial descritivo do projeto;
- POPS – Procedimentos Operacionais Padrão;
- Projeto técnico;
- Receituário Azul;
- Registro de Alimentos;
- Termo de Assentamento Sanitário;
- Termo de Licença de Funcionamento sanitário.
