CNES- Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde

O CNES foi instituído pela portaria MS/SAS nº 376 de 03 de Outubro de 2000 com o objetivo de cadastrar todos os estabelecimentos de saúde, hospitalares e ambulatoriais, componentes da rede pública e privada existentes no país e manter atualizados os bancos de dados nas bases local e Federal, proporcionando aos gestores conhecer a rede assistencial existente e a sua potencialidade, subsidiando a implantação e implementação das políticas de saúde, voltada a áreas de planejamento, regulação, avaliação, controle, auditoria e de ensino e pesquisa.

O cadastro no CNES compreende o conhecimento dos estabelecimentos de saúde, sejam eles prestadores de serviços ao SUS ou não, envolvendo aspectos de área física, recursos humanos, equipamentos, profissionais e serviços ambulatoriais e hospitalares, incluindo:

  • Identificar os estabelecimentos em relação a sua constituição legal e jurídica, sua caracterização e seu perfil nos aspectos de área física, recursos humanos, equipamentos considerados estratégicos, e serviços ambulatoriais e hospitalares;
  • Cadastrar e atualizar os dados dos estabelecimentos de saúde;
  • Cadastrar e atualizar os dados dos profissionais;
  • Cadastrar e atualizar os dados da mantenedora;
  • Cadastrar as residências terapêuticas;
  • Cadastrar as equipes ESF – Serviço Especializado Estratégico da Saúde da Família;
  • Cadastrar as equipes PACS – Programa da Saúde da Família;
  • Cadastrar as equipes do sistema de saúde do penitenciário e outros.
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