CEVS – Cadastro Estadual de Vigilância Sanitária

Todos os estabelecimentos, empresas que direta ou indiretamente, pelo tipo de atividade que desenvolve possa constituir algum tipo de risco à saúde e também os estabelecimentos comerciais de produção, embalagem e manipulação de produtos e substância de interesse da saúde, antes de iniciarem suas atividades, devem obter autorização da autoridade sanitária competente, demonstrando que suas instalações, equipamentos e recursos humanos obedecem à legislação sanitária vigente, para fins de obtenção do Cadastro na Vigilância Sanitária ou da Licença de Funcionamento.

Cabe a Vigilância Sanitária controlar os bens de consumo envolvendo todas as etapas e processo de produção até o seu consumo final, compreendendo desta forma a matéria prima, transporte, armazenamento, distribuição, comercialização e consumo, bem como os estabelecimentos prestadores de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde, incluindo:

Bens de consumo:

  • Água
  • Bebidas
  • Medicamentos
  • Insumos cosméticos
  • Produtos de higiene pessoal
  • Saneantes domissatários
  • Produtos químicos
  • Produtos agrícolas
  • Agrotóxicos
  • Biocidas
  • Drogas veterinárias
  • Equipamentos médico-hospitalares
  • Equipamentos odontológicos

Prestadores de serviços:

  • Médico-hospitalares
  • Apoio de diagnóstico
  • Hemodiálise
  • Odontológicos e de radiação
  • Casas de repouso
  • Casas de idosos
  • Lares abrigados
  • Centros de convivência
  • Creches
  • Bancos de órgãos
  • Bancos de leite humano
  • Práticas alternativas
  • Casas de massagem
  • Tatuagem
  • Clínica de emagrecimento
  • Aplicadores de produtos relacionados à saúde
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