AVS – Auto de Verificação de Segurança

O Auto de Verificação de Segurança (AVS) e um documento expedido, conforme competências descritas no Decreto 48.379/2007.

As edificações existentes deverão ser adaptadas nos termos do Anexo 17 do Decreto 32.329/1992 quando:

  1. destinadas a qualquer uso, exceto as de uso residencial aprovadas anteriormente a 20/06/75, que não tenham sido objeto de adaptação às Normas de Segurança posteriores.
  2. aprovadas após 20/06/75, exceto as de uso residencial que sofreram alterações de ordem física e / ou de utilização em relação ao regularmente licenciado.

Dentre essas edificações, estão obrigadas à adaptação as que apresentarem altura superior a 9 (nove) metros, ou população superior a 100 (cem) pessoas por andar, ou ainda edificações que apresentem risco de uso.

No projeto do AVS deverão ser observados os seguintes requisitos:

  • Estabilidade da edificação;
  • Espaço de circulação e vias de escoamento vertical e horizontal;
  • Potencial de risco;
  • Cálculo de lotação;
  • Dimensionamento das vias de escoamento das saídas;
  • Dimensionamento dos espaços de circulação protegidos;
  • Compartimentação vertical e horizontal;
  • Setores de incêndio;
  • Instalações elétricas;
  • Sistema de proteção contra descargas atmosféricas;
  • Sistema de iluminação de emergência;
  • Sistema de detecção e alarme de incêndio;
  • Equipamentos de combate a incêndio;
  • Sinalização de segurança;
  • Instalações permanentes de gás combustível
  • Brigada de combate a incêndio
  • Materiais inflamáveis
  • Aparelho de transporte vertical.
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